O valor do IPTU sai do cadastro da prefeitura.

E o cadastro nem sempre acompanha o imóvel.

Área construída, padrão de acabamento e valor venal aparecem no próprio carnê. Quando algum desses dados não corresponde ao imóvel, o cálculo repete a diferença todo ano.

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A conversa é por mensagem. Cada caso exige análise individual, sem garantia de resultado.

Carnê de IPTUexemplo fictício

Inscrição: 000.000.000.0000
Área do terreno: 360,00 m²
Área construída: 138,00 m²
Padrão de acabamento: P3
Valor venal: R$ 400.000,00
Taxa de coleta de resíduos: R$ 000,00

IPTU do exercícioR$ 0.000,00

Os 3 campos do carnê que definem o IPTU

E com qual documento comparar cada um.

Área construída

Os metros quadrados que a prefeitura registrou para o imóvel.

Compare com a matrícula ou a escritura. Veja se o número do documento é de área privativa ou de área total, porque os dois costumam ser diferentes.

Padrão de acabamento

A classificação que a prefeitura deu ao imóvel pelo tipo de construção e de acabamento.

Compare com o que o imóvel tem hoje: piso, esquadrias, fachada, portas. Reformas, feitas ou nunca registradas, podem deixar essa classificação fora da realidade.

Valor venal

O valor que a prefeitura atribui ao imóvel para calcular o imposto. É a base do cálculo do IPTU (CTN, art. 33).

Ele é definido a partir do cadastro e não precisa coincidir com o preço de venda do imóvel.

A diferença pode estar para os dois lados: o cadastro pode estar acima ou abaixo do imóvel real. Só a comparação com os documentos mostra qual é o caso, e nem todo IPTU alto está errado.

Quando o valor pago foi maior que o devido, a lei prevê prazo de 5 anos para pedir a restituição (CTN, art. 168). Cada caso exige análise individual, sem garantia de resultado.

Como funciona a conferência

Uma foto do carnê
Para começar, basta a foto do carnê deste ano, na parte que mostra a área e o valor venal. A segunda via emitida pela internet também serve.
Comparação com os documentos
Os dados do cadastro são comparados com a matrícula, a escritura, o habite-se e o que o imóvel tem de fato. Os documentos são pedidos um de cada vez, conforme a conferência avança.
Explicação pela conversa
O Dr. Sergio analisa o caso e explica pela própria conversa o que encontrou e quais caminhos existem, inclusive quando o carnê está coerente.

Dúvidas comuns

Não tenho o carnê impresso

A segunda via emitida pelo site da prefeitura serve para a primeira conferência.

O IPTU está em dia

Pagar em dia quita o imposto, mas não confere o cálculo. A conferência olha os dados do cadastro, não o pagamento.

O imóvel é comercial

Salas, lojas e galpões também têm o valor calculado a partir do cadastro. A conferência segue a mesma lógica.

Quem pode pedir a revisão

Depende de quem é o contribuinte do imóvel. Quem paga o IPTU por contrato de aluguel, por exemplo, precisa entender isso antes. A situação é analisada caso a caso.

Tirar dúvidas

O atendimento é por mensagem.

Mande pelo WhatsApp a foto do carnê, na parte que mostra a área e o valor venal.